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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:05
Pedido de suspensão de medida liminar. Greve. Descontos dos dias não trabalhados.
Lesão à ordem e à economia públicas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:55
Pedido de suspensão. Meio ambiente.
Princípio da precaução.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 10:42
TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora
A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:13
Responsabilidade civil do empregador. Danos morais.
A violação de armário de uso pessoal do empregado, sem sua autorização, constitui ofensa à intimidade e à privacidade e enseja compensação por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Julho de 2013 - 11:10
Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007.
Possibilidade de cumulação de proventos de aposentadoria e remuneração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2013 - 10:20
Diárias de viagem.
Constata-se que o acórdão recorrido afirmou a natureza indenizatória das diárias de viagem, e que estas excediam a 50% do salário percebido pela reclamante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:45
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.
Ordem de penhora sobre 30% dos valores recebidos à título de salários pelo sócio da executada.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 14:52
Licença Paternidade, um direito do Pai
O Pai tem Direito à Licença Paternidade de no mínimo 05 (cinco) dias, podendo ser ampliado por Lei, Convenção ou Acordo Coletivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:25
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2012 - 13:35
Processual civil. Civil. Recurso Especial. Interdição. Remuneração do curador. Fixação Judicial.
Necessidade. retenção de rendas do interdito. possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2014 - 10:20
Ação de cobrança. Direitos autorais.
Espetáculo ao vivo. Autores das obras como interpretes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:10
Agravo de instrumento. Administrativo.
Antecipação de tutela. Requisitos. Ausência de verossimilhança das alegações.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:53
Administrativo e constitucional. Apelação cível.
Servidor público municipal estatutário. Sentença que julgou parcialmente procedente o pleito autoral. Adicional de insalubridade devido no importe de 20% do salário mínimo.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 18:03
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego pretendido por transportador autônomo de cargas
A sentença é do juiz André Luiz Maia Secco, que, ao examinar a ação na 6ª Vara do Trabalho de Contagem, concluiu que o motorista exercia suas atividades com autonomia, na forma prevista na Lei 11.442/2007, que regula a atividade do transportador de carga autônomo e cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 13:24
Confirmado ressarcimento por provedor que promete pagar usuários
Empresa promete beneficiar seus usuários com bonificações pelas horas conectadas via provedor, afirmando que internet grátis é coisa do passado
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 12:33
STF cassa decisão de tribunal que deixou de aplicar lei sem declará-la inconstitucional
Segundo Alexandre de Moraes, ao fazer uma "redução interpretativa" do texto legal, colegiado exerceu controle difuso de constitucionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:50
Ausência de contradição/omissão.
Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:05
Servidora pública estadual temporária. Prorrogação de licença maternidade para 180 dias.
Mandado de segurança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:50
Adesão à licença remunerada pré-aposentadoria. Norma coletiva.
Ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido. Indenização de 40% sobre o FGTS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:05
Dirigente de sindicato profissional. Licença remunerada.
Adesão ao contrato de emprego.